📄 Termos de Uso

Última atualização: Setembro de 2025

1. Objeto

O Vitrine do Zap é uma plataforma digital que atua como ponte entre usuários e empresas/autônomos, permitindo a divulgação de produtos, serviços, promoções e vagas de trabalho, bem como a realização de pedidos via WhatsApp. O Vitrine do Zap não é fornecedor de produtos ou serviços.

2. Cadastro e Requisitos

  • Empresas: obrigatório CNPJ válido.
  • Autônomos: obrigatório CPF válido.
  • Dados devem ser reais e atualizados.
  • É proibida a publicação de conteúdos ilegais ou enganosos.

3. Planos

Plano Gratuito: cadastro básico + botão WhatsApp.

Plano Destaque: inclui promoções, catálogo, botão rota, ranking, carrinho de pedidos via WhatsApp e rodízio nas respostas do bot.

4. Responsabilidade das Empresas

Toda empresa/autônomo é exclusivamente responsável pelas informações que publica. O Vitrine do Zap não se responsabiliza por qualidade, entrega, preços ou cumprimento de ofertas.

5. Responsabilidade dos Usuários

As transações são realizadas diretamente entre usuários e empresas. O Vitrine do Zap não intervém em disputas ou negociações.

6. Limitação de Responsabilidade

Com base no Código Civil (Lei 10.406/2002), no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e na Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), o Vitrine do Zap atua exclusivamente como plataforma de intermediação e não responde por prejuízos decorrentes de relações comerciais entre usuários e anunciantes.

7. Moderação

O Vitrine do Zap pode remover anúncios que violem a lei ou estes Termos, sem aviso prévio.

8. Parcerias Institucionais

Em contratos com prefeituras, o Plano Destaque pode ser custeado para empresas e autônomos locais, sem que a prefeitura ou o Vitrine do Zap assumam responsabilidade sobre as ofertas.

9. Aceitação

Ao usar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.