Termos de Uso

O Vitrine do Zap é um guia digital de comércio e serviços locais. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma, no site e no assistente de WhatsApp. Ao usar o Vitrine do Zap, você declara que leu e concorda com estas condições.

1. Quem somos

O Vitrine do Zap é operado por Vitrine do Zap Ltda - ME, nome fantasia Vitrine do Zap, inscrita no CNPJ sob o nº 62.199.208/0001-39, constituída em 13 de agosto de 2025, com sede no município de Tarumirim, Estado de Minas Gerais, tendo como atividade principal a promoção de vendas, doravante denominada simplesmente “Vitrine do Zap” ou “plataforma”. O contato oficial é contato@vitrinedozap.com.br.

2. Definições

• Plataforma: o site vitrinedozap.com.br, suas páginas, o assistente de WhatsApp e todos os recursos oferecidos.
• Visitante: qualquer pessoa que acessa a plataforma, com ou sem cadastro.
• Usuário: pessoa que cria uma conta na plataforma.
• Empresa Anunciante: pessoa física ou jurídica que cadastra um perfil comercial, produtos, serviços, promoções ou vagas.
• Conteúdo da Empresa: tudo que a Empresa Anunciante publica — nome, descrição, endereço, telefone, fotos, preços, prazos, condições de pagamento e entrega.
• Assistente: os atendentes automatizados da plataforma, incluindo o assistente geral da cidade e o assistente próprio de cada empresa.

3. O que a plataforma faz — e o que ela não faz

O Vitrine do Zap é um catálogo de informações. Sua função é reunir, organizar e exibir dados de comércios e prestadores de serviço de uma cidade, e facilitar que o interessado entre em contato direto com eles.

O Vitrine do Zap não é loja, não é marketplace, não é intermediador de pagamento e não é transportadora. Especificamente, a plataforma:

• não vende, revende, produz, fabrica, estoca, embala, entrega ou instala qualquer produto;
• não presta os serviços anunciados pelas Empresas Anunciantes;
• não recebe, processa, retém, repassa nem custodia valores de compras feitas entre usuário e empresa;
• não participa, não intermedeia e não é parte de qualquer negócio jurídico celebrado entre usuário e empresa;
• não garante preço, estoque, qualidade, procedência, prazo, cumprimento, garantia, troca, assistência técnica, licenciamento ou adequação de qualquer produto ou serviço anunciado;
• não verifica, não audita e não certifica o conteúdo publicado pelas Empresas Anunciantes.

4. A relação de consumo é entre o usuário e a empresa

Toda compra, contratação, orçamento, agendamento, entrega, pagamento, troca, devolução, garantia, reclamação ou disputa decorrente de um anúncio ocorre exclusivamente entre o usuário e a Empresa Anunciante. A Empresa Anunciante é a única fornecedora, para todos os efeitos, inclusive perante o Código de Defesa do Consumidor.

O Vitrine do Zap não responde, nem solidária nem subsidiariamente, por atos, omissões, informações, produtos, serviços, condutas, danos, atrasos, defeitos, cobranças indevidas, descumprimentos contratuais ou ilícitos praticados pelas Empresas Anunciantes ou por seus prepostos, funcionários e entregadores.

5. Como funciona o botão de pedido

Alguns perfis oferecem a montagem de um pedido. Nesse caso, a plataforma apenas organiza as informações que o próprio usuário digitou e abre a conversa de WhatsApp com a empresa. O pedido é enviado pelo aparelho do usuário, diretamente para o número da empresa. A plataforma não confirma, não aceita, não registra e não garante o pedido: quem confirma é a empresa, na conversa. Enquanto a empresa não responder confirmando, não existe pedido aceito.

6. Obrigações da Empresa Anunciante

Ao cadastrar ou reivindicar um perfil, a Empresa Anunciante declara e se obriga a:

1. ser a legítima titular do negócio anunciado, ou ter autorização expressa de quem é;
2. informar dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, endereço, telefone, preços, prazos, condições de entrega e formas de pagamento;
3. manter as licenças, alvarás, registros profissionais e autorizações exigidos pela sua atividade, respondendo integralmente por sua ausência;
4. cumprir o Código de Defesa do Consumidor, honrando preços, promoções, prazos e condições que publicar;
5. não anunciar produtos ou serviços proibidos, falsificados, roubados, contrabandeados, sem registro sanitário quando exigido, nem qualquer atividade ilícita;
6. respeitar direitos de terceiros, incluindo marca, imagem, direito autoral e privacidade — as fotos e textos publicados devem ser próprios ou devidamente licenciados;
7. tratar os dados dos clientes que a procuram em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, na condição de controladora desses dados;
8. responder diretamente a qualquer reclamação, notificação, procedimento administrativo ou ação judicial referente ao que anunciou.

A Empresa Anunciante concorda em manter o Vitrine do Zap indene, ressarcindo integralmente eventuais custos, indenizações, multas e honorários que a plataforma venha a suportar em razão de conteúdo, conduta ou negócio da própria empresa.

7. Reivindicação de perfil

Perfis podem ser criados pela plataforma a partir de informações públicas, para dar visibilidade ao comércio local. O responsável pelo negócio pode reivindicar a administração do perfil pelo procedimento disponível na página. Para segurança de todos, o código de verificação é enviado somente ao telefone já registrado para aquele negócio; quando não há telefone registrado ou o número informado é diferente, o pedido passa por conferência manual. Reivindicação fraudulenta implica bloqueio imediato e responsabilização civil e criminal de quem a praticou.

8. Assistente virtual

A plataforma oferece atendentes automatizados. Eles respondem com base exclusivamente nas informações cadastradas pelas próprias empresas e nos dados públicos da plataforma. Sobre eles, o usuário entende que:

• a resposta do assistente é informativa e não constitui oferta, proposta vinculante ou reserva;
• informações podem estar desatualizadas ou incompletas se a empresa não as atualizou — quem responde pelo conteúdo é a empresa que o cadastrou;
• preço, disponibilidade e condições devem sempre ser confirmados diretamente com a empresa antes da compra;
• o assistente pode errar, não compreender a pergunta ou ficar indisponível, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

9. Informações de utilidade pública e emergências

O Vitrine do Zap não é um serviço de emergência.

Telefones e endereços de serviços essenciais eventualmente exibidos na plataforma são meramente informativos, podem estar desatualizados e não substituem o acionamento direto dos órgãos oficiais — 190 (Polícia), 192 (SAMU), 193 (Bombeiros), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 188 (CVV). Em qualquer situação de risco à vida, à saúde ou ao patrimônio, ligue imediatamente para esses números. A plataforma não garante disponibilidade, exatidão ou tempo de resposta de nenhuma informação dessa natureza e não responde por danos decorrentes de sua utilização.

10. Conta do usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados que informa e pelo sigilo da sua senha. Todo acesso feito com suas credenciais é presumido como feito por ele. Contas com dados falsos podem ser removidas. É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização.

11. Avaliações e conteúdo de usuários

Avaliações e comentários expressam a opinião de quem os escreveu, que responde integralmente por eles. É vedado publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, que exponha dados pessoais de terceiros, que constitua concorrência desleal ou que tenha sido pago para prejudicar ou beneficiar alguém. A plataforma pode moderar, ocultar ou remover conteúdo que viole estes Termos, sem que isso implique obrigação de fiscalização prévia de tudo que é publicado.

12. Uso proibido da plataforma

É proibido: coletar dados de forma automatizada (raspagem, robôs, mineração), tentar burlar limites de uso ou mecanismos de segurança, reproduzir a base de dados da plataforma, sobrecarregar a infraestrutura, praticar engenharia reversa, usar a plataforma para spam, fraude ou qualquer finalidade ilícita. A violação autoriza o bloqueio imediato, sem aviso e sem reembolso.

13. Planos, pagamento e cancelamento

A plataforma oferece plano gratuito e planos pagos, com os recursos e valores descritos na página de Planos. Sobre eles:

• a contratação é mensal e se renova automaticamente até que a empresa cancele;
• o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e passa a valer no fim do período já pago, sem devolução proporcional do período utilizado;
• o não pagamento suspende os recursos do plano, podendo o perfil retornar à condição gratuita, sem exclusão dos dados;
• valores e recursos podem ser alterados, com aviso prévio de 30 dias, sem afetar o período já pago;
• recursos que dependem de serviços de terceiros — como a API oficial do WhatsApp ou provedores de inteligência artificial — podem ser alterados, limitados ou descontinuados se o terceiro mudar suas regras, sem que isso configure descumprimento por parte da plataforma.

14. Propriedade intelectual

A marca Vitrine do Zap, o nome, o logotipo, o layout, os textos institucionais, o código-fonte, a organização da base de dados e todos os elementos da plataforma pertencem ao Vitrine do Zap e são protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere qualquer desses direitos.

Ao publicar conteúdo, a Empresa Anunciante mantém a titularidade do que é seu e concede ao Vitrine do Zap uma licença gratuita, não exclusiva e válida enquanto o conteúdo estiver publicado, para exibir, redimensionar e divulgar esse material na plataforma, em resultados de busca e em materiais de divulgação da própria plataforma.

15. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida no estado em que se encontra. Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções, atualizações, instabilidade de internet, falhas de hospedagem, indisponibilidade do WhatsApp, de provedores de inteligência artificial ou de qualquer serviço de terceiro podem interromper o acesso temporariamente.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Vitrine do Zap não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos indiretos ou danos decorrentes de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou conduta da própria Empresa Anunciante. Caso venha a ser reconhecida alguma responsabilidade da plataforma, ela ficará limitada ao total efetivamente pago pelo contratante à plataforma nos 12 meses anteriores ao fato, sendo que para usuários e empresas do plano gratuito nenhum valor é devido.

16. Suspensão e encerramento

A plataforma pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário ou empresa que descumpra estes Termos, publique conteúdo ilícito, prejudique outros usuários ou comprometa a segurança do sistema. Em situações graves, a suspensão é imediata. A empresa pode solicitar a exclusão do seu perfil a qualquer momento pelos canais de contato.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para acompanhar mudanças na plataforma ou na legislação. A data da última atualização fica registrada no fim desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais. O uso da plataforma após a alteração significa concordância com a nova versão.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Tarumirim, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

19. Retenção e limpeza de dados

Para manter a plataforma segura e eficiente, o sistema realiza uma limpeza automática e periódica dos dados. Registros que não precisam ser mantidos de forma permanente — como o histórico de mensagens trocadas com o assistente virtual (Samuca no WhatsApp) e os logs técnicos do sistema — são removidos automaticamente após 90 dias. Dados essenciais de cadastro de usuários e empresas, assim como informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, são preservados enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo exigido por lei. O titular pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento pelos canais de contato.

20. Contato

Dúvidas, denúncias de conteúdo indevido e solicitações sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@vitrinedozap.com.br ou pelos canais indicados na página de Contato.